segunda-feira, 18 de maio de 2009

Listas fechadas, golpe antidemocrático

A sociedade está no limite da tolerância em relação aos escândalos que se sucedem no meio político. Ecoa cada vez mais alta a indignação das pessoas com as artimanhas engendradas nos bastidores dos parlamentos e sedes de governo, demonstrando total irresponsabilidade e desapego à causa pública. A regra é levar vantagem e usufruir dos instrumentos de perpetuação no poder, ainda que isto fira princípios morais e éticos, e a desesperança é característica maior dos eleitores mais conscientes.

Os últimos acontecimentos trazidos ao conhecimento das pessoas descredenciam os atuais detentores do poder político, desmoralizados na razão direta de seu envolvimento com o ilícito e com o compadrio que lhes preserva a imunidade que deveria se dobrar nas barras dos tribunais e não apenas nos gabinetes infestados de ações judiciais guardadas no escaninho do esquecimento. Governantes e parlamentares devem satisfação à sociedade, ao contrário do conceito estreito e rasteiro do deputado Sérgio Moraes, que declarou estar "se lixando" com a opinião pública. Infelizmente, o sistema atual passa perto de dar razão ao deputado, ao garantir aos denunciados sucessivas reeleições à margem da verdadeira vontade popular.

Diante do descalabro que caracteriza a vida pública neste País, torna-se mais que oportuna a retomada do debate sobre uma profunda e necessária reforma política, uma alteração no sistema representativo que resgate a legitimidade e garanta a democrática renovação dos mandatos, rompendo o ciclo vicioso do uso do poder para manter nichos e currais eleitorais. É preciso reavaliar os pressupostos democráticos que permitem o voto do analfabeto, a compulsoriedade do voto, a organização partidária, o financiamento de campanhas e a proporcionalidade, elementos que podem ser conduzidos a uma outra realidade que comporte a renovação sistemática dos representantes.

A resposta do Congresso Nacional não poderia ser outra. Disfarçada de uma reforma política moralizadora, articula-se nos bastidores e escritórios dos partidos a instituição do voto em listas fechadas, instrumento inescrupuloso que transfere às agremiações políticas a decisão de indicar os eleitos, à revelia da vontade dos eleitores. A imoralidade consiste em apresentar uma lista de candidatos indicados em ordem determinada pelos partidos, cabendo ao eleitor apenas a decisão do voto de legenda. A consequência é óbvia, a perenização dos nomes consagrados em termos de imagem pública, a despeito de sua relevância direta para os cidadãos.

A proposta mostra-se tão inconsistente quanto a estrutura dos partidos políticos, que há tempos deixaram de aglutinar ideologias e propósitos e transformaram-se em balcão de alianças e acordos. O desejo da sociedade é no sentido inverso, da real valorização do voto individual, que coloque nos cargos públicos aqueles que realmente tenham o cacife escolha popular, livre, responsável e direta. Há várias fórmulas e, com certeza, nenhuma delas passa pela perspectiva das listas fechadas de candidatos.





(Correio Popular,18/5)

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