Ética do cidadão para moralizar a política

Diz-se que o Congresso Nacional é o espelho da sociedade, com todas as suas contradições e conflitos, refletindo o que de melhor e pior existe no País. É inegável que todos os grupos encontram entre os parlamentares sua representação legítima, em maior ou menor peso, com o poder sendo distribuído de acordo com o nível de articulação política.

O atual nível de descrédito dos políticos tem origem em fatos concretos e exacerbados pelo calor do período eleitoral. A sucessão de escândalos no atual governo fez sangrar a ferida aberta do inconformismo, da intolerância, e o brado pela ética ecoa forte pelo desejo de dar um basta a um sistema pautado por comportamentos que fogem à ética comum do cidadão.

Generalizar o mau-caratismo de alguns é uma agressão ao processo democrático. Em qualquer meio encontram-se bons e maus, e o Congresso não é exceção. Mas espera-se que esta turbulência marcada pela corrupção desenfreada seja apenas um momento, um desvio de função que pode ser corrigido pelo timão poderoso do voto, já nas próximas eleições.

As Câmaras Municipais são, em projeção, a célula da representação do Poder Legislativo. Nelas respingam as acusações, os desvios da ética partidária, o julgamento das atitudes de deputados e senadores. Se o caráter funcional traz para o nível do município as atribuições dos políticos, pode-se inferir que, nas bases, o sistema de financiamento de campanhas e aliciamento de votos de bancadas siga os mesmos passos. Daí a necessidade de extremar o rigor com as questões da ética.

Em essência, a elite política guindada ao poder deveria conter, por pressuposto, a idoneidade e a correção de caráter. Como, na prática, não é assim que ocorre, as tentativas de impor normas de comportamento esbarram em absurdos, vícios legais que empanam a iniciativa. Basta pinçar alguns preceitos do projeto proposto pela Câmara local para ver que a necessidade de limites extrapola o bom senso. “Exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública”, “não fraudar as votações em plenário”, “não receber vantagens indevidas”, “evitar a utilização dos recursos e pessoal (...) em atividade de intersse particular”, são exemplos de normas que, de tão óbvias e consensuais, nem mereceriam citação em matéria legal.

A defesa da moral é, hoje, principalmente, a maior bandeira que o eleitorado espera da classe política. Antes de levantar proposituras demagógicas, os políticos deveriam fazer valer o seu legítimo papel de representantes do povo e agir de acordo com a ética do cidadão. Mais do que isto, deve ser penalizado com o rigor da lei e a sentença das urnas.