O calote do Leão

A tarefa de fixar impostos e taxas para cobrir os gastos administrativos é um dos encargos que os governos têm para custear seus projetos e financiar suas responsabilidades institucionais. Estabelecer um equilíbrio das contas sem onerar os contribuintes e cumprindo com as metas mínimas que se exigem é o que destaca os governantes de pulso, visão e bom senso.
A máquina arrecadadora do governo federal funciona intermitentemente, impondo aos brasileiros um pesado pacote de impostos, cobrados de todas as formas possíveis, desde os salários, os investimentos, o consumo e a produção. Nada escapa da sanha tarifária do governo, cronicamente inadimplente com os compromissos sociais, com investimentos em infraestrutura e com o provimento das garantias de educação para todos, atendimento em universal em saúde, construção de moradias, garantia de segurança e bem-estar social.

Uma discussão recorrente é a cobrança do imposto de renda que incide sobre salários, que muitos consideram inadequada, injusta e excessiva, já que consume quase um terço do ganho bruto dos trabalhadores. O governo é ágil para abocanhar a parte do leão, retirada compulsoriamente na fonte, sem possibilidade de recurso por parte dos trabalhadores, antecipando uma receita antes mesmo de decorrer o período correspondente onde são apurados os ganhos, as despesas, as transações e as deduções cabíveis.

A Receita Federal não se faz de rogada em cobrar imposto para restituição somente no exercício seguinte, a seu critério, com correção mínima. De tudo que foi pago, o contribuinte ainda é obrigado a prestar contas, anexar documentos, justificar despesas, chegar a um denominador e pleitear a restituição do que lhe foi tirado indevidamente. O sentimento de extorsão é muito claro, especialmente quando o cidadão se vê obrigado a prover para si o que seria obrigação constitucional dos governos.

Neste ano, a sanha devoradora foi maior. O ministro da Fazenda Guido Mantega está sendo convidado pela comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para explicar o atraso nas restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2009, expediente utilizado pelo governo diante queda de arrecadação. O ministro admitiu o jogo de caixa e ironizou, argumentando que os contribuintes não perderiam nada, uma vez que o imposto retido seria devolvido com correção.

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física são pagas em lotes mensais, entre junho e dezembro, geralmente por volta do dia 15. Nos cinco primeiros lotes de 2009, dados da Receita Federal revelam que houve o pagamento de R$ 5,48 bilhões em restituições do Imposto de Renda aos contribuintes, volume que é 21,6% menor do que o registrado em igual período do ano passado (R$ 7 bilhões).

Alegar que o ritmo lento das devoluções se dá pela queda da arrecadação neste ano é uma falácia de planejamento, já que o governo está, teoricamente, devolvendo o que já foi arrecadado no ano anterior, e parece contar com a arrecadação do ano em curso para cumprir compromisso de caixa. O que o governo está perpetrando é um calote anunciado, que conta com a extrema paciência dos contribuintes. Até quando?