A sanha arrecadatória do governo brasileiro parece insaciável. Qualquer que seja o panorama, surgem os argumentos de sempre, repetidos à exaustão, conclamando a população economicamente ativa a mais uma cota de sacrifício que se soma à espoliação dos recursos das empresas e trabalhadores. Os impostos e taxas extraordinárias estão embutidos em qualquer bem ou atividade, pilhando as riquezas em nome de uma administração financeira caótica e de poucos resultados.
O Brasil já é o país onde mais se trabalha para pagar impostos. A participação oficial nos rendimentos é das maiores do mundo e os resultados são decepcionantes. O governo arrecada demasiado e gasta muito mal, completamente inadimplente em sua responsabilidade de prover os direitos constitucionais dos cidadãos. Não é preciso muita informação, estatísticas e estudos para comprovar que o Estado é absolutamente incapaz de prover educação de qualidade, segurança para todos, saúde em atendimento igualitário e universal, habitação decente para todos os cidadãos, sendo notória a incapacidade de gerir os imensos recursos com probidade, honestidade e eficiência.
Ao longo dos anos, o discurso oficial sempre foi o mesmo, criando novos impostos e taxas para a consecução de projetos importantes ou para apresentar soluções definitivas para problemas históricos, criando a ilusão provisória de que um gesto de sacrifício temporário vale a pena se o objetivo colimado justificar o aporte de recursos. Nem mesmo as sucessivas decepções e revoltas impedem que os bucaneiros oficiais se voltem contra o butim popular.
O Brasil tem antecedentes gravíssimos de engodos tributários. Muitos se lembram com absoluta clareza a criação da famigerada Taxa Rodoviária Única (TRU), que viria substituir todas as cobranças de pedágios e impostos que incidissem sobre o trânsito e propriedade de veículos. O arrecadado não foi aplicado na recomposição das estradas, os pedágios continuam e a taxa permanece travestida de Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). E o contribuinte é tratado como uma massa ignorante que não tem o pendor de se revoltar contra o pagamento imoral.
Mais recentemente, os brasileiros foram achacados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de triste memória, expurgada depois de uma ampla mobilização que pôs um fim à indefinida prorrogação do que deveria ser uma taxa destinada a levantar recursos para a Saúde pública em determinado espaço de tempo. Por muito pouco o governo Lula não conseguiu a sua renovação no Congresso, tamanha a grita geral na véspera de período eleitoral.
A lição não foi aprendida e novamente a tropa de choque presidencialista se movimenta estrategicamente para emplacar uma Contribuição Social para a Saúde (CSS), uma CPMF ressuscitada em sua forma mais perversa, que provavelmente terá o mesmo caráter inútil e explorador de sua predecessora. O assunto promete esquentar os corredores do Congresso e mobilizar a população, que já disse um eloquente não à pretensão do governo de enfiar mais uma vez a mão no bolso dos brasileiros.
O Brasil já é o país onde mais se trabalha para pagar impostos. A participação oficial nos rendimentos é das maiores do mundo e os resultados são decepcionantes. O governo arrecada demasiado e gasta muito mal, completamente inadimplente em sua responsabilidade de prover os direitos constitucionais dos cidadãos. Não é preciso muita informação, estatísticas e estudos para comprovar que o Estado é absolutamente incapaz de prover educação de qualidade, segurança para todos, saúde em atendimento igualitário e universal, habitação decente para todos os cidadãos, sendo notória a incapacidade de gerir os imensos recursos com probidade, honestidade e eficiência.
Ao longo dos anos, o discurso oficial sempre foi o mesmo, criando novos impostos e taxas para a consecução de projetos importantes ou para apresentar soluções definitivas para problemas históricos, criando a ilusão provisória de que um gesto de sacrifício temporário vale a pena se o objetivo colimado justificar o aporte de recursos. Nem mesmo as sucessivas decepções e revoltas impedem que os bucaneiros oficiais se voltem contra o butim popular.
O Brasil tem antecedentes gravíssimos de engodos tributários. Muitos se lembram com absoluta clareza a criação da famigerada Taxa Rodoviária Única (TRU), que viria substituir todas as cobranças de pedágios e impostos que incidissem sobre o trânsito e propriedade de veículos. O arrecadado não foi aplicado na recomposição das estradas, os pedágios continuam e a taxa permanece travestida de Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). E o contribuinte é tratado como uma massa ignorante que não tem o pendor de se revoltar contra o pagamento imoral.
Mais recentemente, os brasileiros foram achacados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de triste memória, expurgada depois de uma ampla mobilização que pôs um fim à indefinida prorrogação do que deveria ser uma taxa destinada a levantar recursos para a Saúde pública em determinado espaço de tempo. Por muito pouco o governo Lula não conseguiu a sua renovação no Congresso, tamanha a grita geral na véspera de período eleitoral.
A lição não foi aprendida e novamente a tropa de choque presidencialista se movimenta estrategicamente para emplacar uma Contribuição Social para a Saúde (CSS), uma CPMF ressuscitada em sua forma mais perversa, que provavelmente terá o mesmo caráter inútil e explorador de sua predecessora. O assunto promete esquentar os corredores do Congresso e mobilizar a população, que já disse um eloquente não à pretensão do governo de enfiar mais uma vez a mão no bolso dos brasileiros.
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