Gastos políticos necessários

A manutenção da ordem política é a forma mais adequada de preservar as instituições, dando solidez ao sistema que depende de estruturas fortes para se manter inflexível aos interesses oportunistas. Na rigidez das normas e prescrições legais reside a tranquilidade dos cidadãos, conscientes de seus deveres e obrigações na medida em que reflitam os conceitos de organização do setor público.

Um dos eixos da estrutura institucional é o sistema representativo, adequado à realidade cultural e social de cada nação, fundamentado em princípios democráticos que garantam a sua legitimidade popular. As distorções que se podem perceber no sistema são corrigidas a partir do debate político, da pressão da opinião pública e da maior conscientização dos eleitores, que dependem de informação para formar conceito de seus representantes. No Brasil, as instituições se mantém com razoável estabilidade, a despeito do esboroamento do pilar do parlamento, onde os abusos e as denúncias de corrupção tornaram-se evidentes e expostos francamente ao conhecimento público.

Quando a atuação dos parlamentares entra em xeque, é natural que se passe a questionar o ônus que a sociedade arca para manter o seu sistema, como a comparar os gastos com a produção legislativa e fiscalizadora com o tanto que se despende para sustentar vereadores, deputados e senadores, cercados de mordomias e remunerações que, em alguns casos, são fixadas em patamar absolutamente incompatível com a qualificação dos beneficiados.

É natural que os parlamentos disponham de recursos para garantir a sua operacionalidade e mesmo a independência do poder, para que os vereadores eleitos possam cumprir sua função precípua de legislar e fiscalizar atentamente os atos administrativos. Para tanto, faz-se necessário um quadro de assessores qualificados para garantir o perfeito entendimento a todas as demandas e isto grande parte dos lotados nos gabinetes faz. Mas também não escapa à percepção a sanha de usar estes recursos para quitar faturas de apadrinhamento político ou nepotismo, constantemente revelado em denúncias.

Para exercer plenamente a sua função institucional, os vereadores devem ser preservados do constrangimento de não poderem dispor de tempo para atuar ou mesmo não contar com suporte para o trabalho. O inquestionável, porém, cai por terra diante da aguçada percepção popular de que os abusos passam a ser uma constante na vida pública brasileiro. E isto, sim, desestabiliza a estrutura política de uma nação.

(Correio Popular, 10/5)