Gastos imorais no Congresso

Não resta dúvida de que a atuação dos parlamentares brasileiros está sob o crivo ético de toda a sociedade, impaciente diante de tantas denúncias de corrupção e abusos perpetrados com uma desfaçatez que afronta a dignidade dos eleitores e deixa ao rés do chão o conceito pessoal e institucional dos políticos. A Nação está indignada com a conduta do Congresso Nacional, não se esquivando de igual percepção as esferas inferiores. Os resultados das últimas eleições refletem em alto grau a falta de politização do povo e a legislação pétrea reforça a incapacidade de transformar o sistema.

Não bastassem tantos escândalos, os deputados e senadores desafiam a lógica e demonstram uma incomum capacidade de recriar as falcatruas para drenar os recursos públicos através de malandragens disfarçadas em atos regulamentados. Assim é com os gastos do deputados cobertos com as chamadas verbas indenizatórias que podem chegar a R$ 180 mil por ano. Com a apresentação simples de comprovantes, os parlamentares conseguiam embolsar o dinheiro de maneira iníqua, como ficou evidenciado no caso do deputado mineiro Edmar Moreira, que repassava verbas para suas próprias empresas a título de cobertura de segurança e ficou conhecido pela revelação de que sua família possui um castelo no Interior de Minas Gerais.

Diante de mais esta repercussão negativa diante da opinião pública, a Mesa Diretora da Câmara Federal anunciou mudança nos procedimentos, estabelecendo limites dentro da verba mensal de R$ 15 mil. Para despesas com segurança e combustíveis, o pagamento não poderá ultrapassar 30% do total. A partir de maio, os deputados também estão proibidos de usar a verba indenizatória para pagar alimentação, serviços de assessoria, pesquisas e trabalhos técnicos. As despesas com transportes e publicações não entraram na lista de restrições.

Mesmo com as anunciadas medidas moralizadoras, que incluem processo contra o deputado Moreira por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, o Congresso está longe de baixar a poeira da indignação popular, da percepção de que os ganhos são abusivos, imorais, aviltantes, não bastando ainda os descaradamente ilegais, frutos de vergonhosas negociatas de apoio. É revoltante imaginar que seja preciso baixar uma ordem para impedir o saque ao erário, uma ordem para serem honestos, justamente de quem se deveria esperar exemplos de austeridade.

A consequência mais grave é a crescente desmoralização do Congresso, o descrédito que recai sobre a classe política, criando um vácuo de autoridade que interessa tanto aos que sonham por um regime totalitário de esquerda, entre os quais assessores diretos de Lula, quanto aos saudosos do regime militar. Em ambos os casos, parecem se esquecer das agruras de ambas as alternativas e as consequências drásticas de uma inversão de valores institucionais que, em última análise, devem ser ajustados para manter a essência da democracia.

(Correio Popular, 3/3)