Desvio de verbas no DST/Aids

O estreitamento das ações governamentais com as Organizações Não-Governamentais (ONGs) revelaram-se o caminho ideal para arremeter programas oficiais em todos os níveis, colhendo resultados satisfatórios, muitas vezes com as instituições assumindo responsabilidades e iniciativas que caberiam ao poder público. Não foi preciso muito tempo para que o sistema fosse adotado pelos mal intencionados de plantão, que rapidamente encontram o fio da meada para burlar a lei, jogando um manto de suspeitas sobre todas as ONGs, como se tudo se resumisse a levar vantagem a qualquer preço.

O sistema aperfeiçoou-se na medida da transparência, transformando as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos em Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), desde 1999, dando um caráter de rigor e responsabilidade que pudesse resgatar a confiabilidade em grupos de atuação que merecem respeito e apoio. Mesmo as ONGs se cercaram de instrumentos de transparência e de prestação de contas para manter claras as intenções, objetivos e programas adotados.

Em nome desta necessária clareza de metas é que todo trabalho desenvolvido entre órgãos públicos e instituições deve seu pautado pelo interesse público, de forma a não pairar dúvidas sobre contratos, aplicação de verbas, execução de projetos, remunerações. De ambas as partes deve haver a constante disposição de prestar esclarecimentos, avaliar resultados, rever metas, renovar intenções.

A entrada do Ministério Público Estadual (MP) na apuração de denúncia de irregularidades de aplicação de verbas do Programa Municipal DST/Aids, ligado à Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, mostra uma legítima preocupação de avaliar a lisura dos procedimentos. A denúncia tem como foco a prestação de contas da ONG Ação Artística para Desenvolvimento Comunitário (Acadec), alvo de graves acusações de compras ilícitas, cheques adulterados, lançamentos contábeis duvidosos, recibos irregulares, além de compra de materiais sem licitação ou sem justificativa de aplicação direta nos programas desenvolvidos.

O caso chama a atenção pela riqueza de detalhes que embasam a representação e o Ministério Público é o canal para apuração da veracidade das denúncias. Atribuir responsabilidades antecipadamente é leviandade, mas com certeza o caminho para a normalidade é informar a sociedade do destino das verbas disponibilizadas. É preciso que a Administração Municipal cumpra sua cota de responsabilidade legal e estabeleça mecanismos efetivos de controle de gastos de instituições parceiras, obrigando a processos de licitação pública e prestação de contas onde não possam parar dúvidas. Especialmente em defesa das organizações sérias que ainda são o canal adequado para estender à sociedade o braço adormecido das ações públicas.

(Correio Popular, 2/2)