Uma das mais presentes reivindicações da sociedade brasileira é o estudo de uma ampla reforma tributária que possa desonerar os setores produtivos e os ganhos de salários de trabalhadores, concentrando o foco em um quadro de baixa sonegação e na promoção da justiça fiscal. O País tem uma das maiores cargas de impostos e taxas do mundo, estando muito distante da realidade de arrecadar com equanimidade e exercer um trabalho eficaz de fiscalização. Esse quadro penaliza justamente os setores mais corretos e os trabalhadores, que arcam com o peso da sanha arrecadatória dos governos.
Sem qualquer sinal de que os políticos poderiam promover a esperada reforma, resta à sociedade alimentar esperanças através do trabalho conjunto que Receita Federal e Polícia Federal vêm realizando, desmascarando os grandes esquemas de sonegação e desvio de verbas públicas, implicando no enquadramento de empresas e nomes de projeção envolvidos em fraudes espetaculares como as ações desenvolvidas.
Uma sombra começou a ser jogada sobre as intenções destes órgãos públicos quando, em julho, a secretária da Receita Federal Lina Vieira foi afastada do cargo que havia assumido havia menos de um ano. Duas hipóteses foram colocadas como motivo para a saída: uma mudança contábil executada pela Petrobras, que permitiu a redução de R$ 4 bilhões no recolhimento de impostos, ou a queda de arrecadação que se verificou no período, que o governo atribuiu à desaceleração da economia.
A sombra escura se transformou em temporal quando Lina Vieira afirmou, em agosto, ter tido um encontro às escondidas com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que lhe teria pedido para concluir rapidamente uma investigação realizada pelo órgão nas empresas da família do presidente do Senado, José Sarney. A crise política se instalou, inclusive com a providencial intervenção do presidente Lula, desencadeando uma sucessão de desmentidos e desafios que colocaram a virtual candidata situacionista em condição de suspeita.
Ainda mais surpreendente foi a verdadeira caça às bruxas perpetrada dentro da Receita Federal, com a demissão nesta semana de dois assessores diretamente ligados à ex-secretária, que desencadeou o efeito de pedido de demissão de funcionários do alto escalão em protesto às exonerações. Entre os funcionários, cinco superintendentes regionais, além do subsecretário de Fiscalização e de 40 auditores. Na carta de demissão, os solidários protestam contra a forma como ocorreu a exoneração de Lina Maria Vieira, os depoimentos realizados no Congresso Nacional, as notícias veiculadas sobre a intenção do Ministério da Fazenda de afastar outros administradores. Alegam os demissionários que as medidas revelam “uma clara ruptura com a orientação e as diretrizes que pautavam a gestão anterior”.
A crise escancara a forma com que o poder político interveio em órgão imprescindível para manter o desenvolvimento do País, afastando-se dos princípios republicanos e mostrando uma nefasta tentativa de aparelhar os órgãos e dispô-los a serviço de intenções políticas. Típico da forma de governar dos companheiros do presidente.
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