Patrulheiros e guardinhas

A realidade do trabalho para a grande maioria dos adolescentes é uma incógnita. Em um país onde a disputa por vagas é feroz, onde a qualificação é apenas um elemento no processo de seleção, a formação escolar é abaixo da crítica e a estrutura familiar impõe a necessidade de ganho por parte de todos os elementos para garantir a subsistência, os jovens não têm porque ter grandes esperanças em relação ao futuro. Tudo é uma questão de oportunidade, que exige que as pessoas se apeguem a todas as alternativas que possam ser utilizadas como instrumentos de crescimento pessoal e iniciação profissional.

A dura constatação de que a economia não consegue gerar a quantidade necessária de empregos para atender a todas as pessoas em idade de inserção no mercado de trabalho, além da premente necessidade de prover o sustento familiar, faz com que muitos jovens aspirem por uma chance, à qual geralmente se agarram com denodada dedicação, como se o próprio futuro pudesse ser determinado por aquele momento de definição. Para atender a esta demanda específica de formação específica para adolescentes, várias entidades têm se dedicado a promover cursos de formação, orientação pedagógica, assistência social laborativa, intermediação de contratos com empresas e prestadores de serviços, ampliando o leque de oportunidades.

É o caso das instituições Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Campinas e Associação de Educação dos Homens de Amanhã, que oferecem uma estrutura de formação e de geração do primeiro emprego para milhares de jovens, construindo uma rica história que pode ser comprovada por décadas de experiência. Os guardinhas e patrulheiros fazem parte do cotidiano de todas as empresas, sendo praticamente uma instituição respeitada pela qualidade do serviço prestado ou pelas demonstrações de boa formação de seus membros. Não bastassem os exemplos de Campinas, é possível reconhecer o mesmo modelo funcionando com sucesso em diversos municípios.

O impasse entre a Procuradoria Regional do Trabalho, Prefeitura e Câmara Municipal sobre a utilização de patrulheiros e guardinhas no serviço público trouxe à discussão a conveniência de utilizar a mão de obra dos aprendizes em trabalhos que, segundo a ação civil protocolada, estariam fraudando concursos públicos. No entender do Juiz da 1a Vara do trabalho, que concedeu liminar suspendendo o trabalho dos jovens, as funções deveriam ser cumpridas por servidores concursados. Nova liminar parcial permitiu a volta dos jovens a seus postos, mas a continuidade do trabalho e mesmo a renovação dos contratos com as instituições correm sério risco de extinção.

Se o aspecto legal agora detectado pode embasar uma ação civil, a realidade que se apresenta é outra. É lugar comum que o período de aprendizado dos patrulheiros e guardinhas é muito distante do vínculo empregatício comum e o momento de uma intervenção radical trouxe insegurança social sobre uma parcela considerável da população. Mais razoável, em casos como este, é uma acurada avaliação das funções atribuídas aos jovens, de forma a que não sejam prejudicados e nem firam os princípios legais. Afinal, não é apenas com guardinhas que o serviço público costuma se sobrepor ao direito instituído pela obrigatoriedade dos concursos.

(Correio Popular, 28/2)