Cadeias femininas em colapso

A organização social impõe regras claras para que as pessoas tenham parâmetros de comportamento, respeitados os direitos coletivos e individuais, inclusive com as cláusulas de tolerância que permitem que certos deslizes possam ser corrigidos com medidas não tão duras quanto a privação da liberdade. Ao Estado, cabe a aplicação correta da justiça, através de um sistema que deveria funcionar de forma a criar um padrão de segurança máxima para os cidadãos.

Sem dúvidas, a falta de um sistema eficaz de segurança pública é um dos maiores passivos que recaem sobre a responsabilidade de governantes, ávidos por realizar obras de impacto e atender programas assistencialistas, porém relapsos na tarefa de prover infraestrutura em setor tão sensível. O sistema prisional está exaurido, sem condições mínimas de abrigar a população carcerária, muito menos oferecer possibilidade de ressocialização que é o objeto primeiro da aplicação de pena.

Ao longo de décadas, as cadeias anexas das Prefeituras foram sendo adaptadas, emendadas em obras improvisadas, recebendo detentas em número sempre superior à capacidade do espaço. Hoje, onde poderiam ser abrigadas 498 detentas nas cinco unidades prisionais da região, existem 1.235, verdadeiros caldeirões onde fervilham a justa revolta, os conflitos internos, os problemas de saúde e o risco iminente para as detentas, policiais, familiares e a população vizinha, constantemente submetida a situações de tensão, exposição a atos violentos, rebeliões, tentativas de fuga ou resgate. Em Mogi Guaçu, o presídio anunciado terá capacidade para 768 mulheres e se prestará a desocupar as cadeias públicas, notadamente mal localizadas em áreas centrais e sem mínimos quesitos de segurança.

O problema é altamente complexo e envolve uma letargia geral que impede ações saneadoras. Tanto na segurança pública como no Judiciário, as decisões não correm com a agilidade necessária e a aplicação da lei se torna lenta, ineficaz e, em muitos casos, inadequada, por incorrer em inúmeros presos à espera de julgamento, processos que se arrastam sem solução por anos, deixando soltos criminosos confessos, num clima de impunidade e injustiça aplicada em lances de intolerância, preconceito social e racial.