Questão prisional não comporta tapa-buracos

As questões que envolvem a segurança pública são altamente variadas, de alta complexidade e invariavelmente críticas, tornando o que deveria ser programas de alta prioridade no maior problema que a sociedade enfrenta em tempos de violência. Em todos os setores faltam investimentos adequados, a infraestrutura está comprometida, faltam instalações, formação profissional, equipamentos e mesmo armamentos e pessoal para dar cabo das atribuições inerentes às forças de segurança.

Entre as atribuições do Estado para garantir a integridade dos cidadãos está a aplicação de penas a criminosos e infratores, recolhendo-os às cadeias, concebidas para um processo de reeducação e adaptação, mas que historicamente se limitam a depósitos em condições subumanas que mal servem à função de afastar do convívio aqueles que representam risco ou incômodo social. Em todo o País, os espaços geralmente imundos e insalubres são divididos por presos em quantidades enormemente desproporcionais à capacidade das celas, amontoando-se de forma indigna e abaixo do tratamento dispensado a animais.

Esta situação, sem representar qualquer sentido de ressocialização, deságua na iminência de um caos incontrolável, de uma situação onde a relação dos detentos com a sociedade é de desrespeito mútuo, tendente a se agravar quanto piores forem as perspectivas de solução. É o caso da Cadeia Feminina de Indaiatuba, palco de uma situação tensa onde as rebeliões são uma constante, trazendo intranquilidade para a cidade de tempos em tempos, com o isolamento da região central por conta da ação policial.

Desde a semana passada, o clima de agitação tomou conta das detentas. No local, estão 210 mulheres em espaço projetado para receber até 40 pessoas, uma situação insuportável em todos os sentidos, que tem levado aos constantes protestos e agitação que resultaram na decisão de proibir as visitas de parentes. A resposta foi violenta, com queima de colchões e ameaças, exagerada no sentido do direito das detentas, compreensível diante da omissão das autoridades diante de tão evidente descalabro.

O caso, embora sem maiores consequências, traz à discussão o sistema penitenciário brasileiro. Em São Paulo, a construção de cadeias e presídios têm acontecido, mesmo diante de uma necessidade muito maior que o ritmo de obras obriga. A Secretaria de Segurança Pública do Estado anunciou a ampliação da unidade de Indaiatuba, já despertando protestos da sociedade, que vê riscos na manutenção da cadeia em região central. E surpreende que o próprio delegado local afirme que os novos pavimentos previstos teriam capacidade para 108 vagas, mas que “podem receber até 200 presas folgado”, como antecipando uma prorrogação do problema em outra escala.

O impasse existe e a urgência requerida não deve subestimar o diálogo para a tomada de decisões. Afinal, estão em jogo a integridade das pessoas detidas, a tranquilidade devida à população e o funcionamento de um sistema que insiste em se mostrar frágil e dependente de ações meramente paliativas.

(Correio Popular, 16/3)