Questão fundiária

A questão fundiária brasileira é assunto de anos de discussão sobre o uso e distribuição das terras, do direito de propriedade, das formas de acesso e promoção social através da reforma agrária, que adquiriu formas as mais diversas ao longo da história. País de dimensões continentais, o Brasil tem um passado e demandas diferentes em cada região, exigindo políticas específicas que determinem o grau de prioridade e as formas de abordagem do problema.

A radicalização dos movimentos em busca de terra e habitação tem dificultado as ações políticas públicas, mais pela intransigência e violência desencadeada pelos membros dos grupos organizados do que pela falta de atendimento a questões essenciais. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é o exemplo mais eloqüente de como a partidarização do grupo e as sub-intenções políticas podem contaminar o anseio primário do desejo de uma área para plantio e moradia. Seus líderes são hoje porta-vozes de uma ideologia retrógrada que se sobrepõe ao interesse maior de seus filiados.

Braço decorrente do MST, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) segue a mesma linha de promover invasões ilegais para forçar a negociação, arrastando atrás do grupo milhares de famílias seduzidas pela possibilidade de ter um terreno para se instalar sem ter que passar pelos corredores legais e institucionais. Feitos de boa-vontade de grande parte dos filiados e pela explícita malandragem dos articuladores das invasões, os movimentos insistem em se fazerem presentes com promessas irrealizáveis, como se o objetivo maior estivesse no que eles denominam de “luta”, e não na inserção social dos participantes.

O caso da invasão do MTST no Jardim Denadai, em Sumaré, arrastou para um período de provação e incerteza cerca de 500 famílias – número superestimado pelos organizadores como 2 mil – por um período que não poderia ultrapassar o óbvio pedido de reintegração de posse acatado e determinado pela Justiça. Não é a primeira vez que os fatos transcorrem desta maneira legal e ordenada, sem que se note qualquer constrangimento por parte dos articuladores da invasão.

Também ficou evidente a partidarização do movimento. A logística da operação e parte dos gastos foram bancados por representações regionais de partidos políticos e até mesmo sindicatos, estes desviados totalmente de sua função intrínseca de representar categorias profissionais. É de se perguntar aos sindicalizados se a prestação de contas de despesas de seus dirigentes passa pelo crivo da legalidade e atende justamente os seus contribuintes diretos.
Por tudo isto, movimentos que erguem bandeiras pela justiça social, que se atribuem o messianismo de resolver todos os problemas das classes menos favorecidas e que usem de meios ilegais para se promover em atos que beiram o vandalismo deveriam ser banidos, e os seus dirigentes levados à Justiça para responderem por seus atos criminosos. É inaceitável que um grupo menor queira se impor pela força e subverter a ordem, em favor de uma política mesquinha e atrasada que desrespeita os verdadeiros trabalhadores organizados.

(Editorial Correio Popular, 27/11)