Como reformar a Previdência

Não há qualquer dúvida. Todo mundo é a favor da melhor distribuição de renda e da justiça social. Desde que não tenha que abrir mão de dinheiro, vantagens e benefícios, é claro. Sempre que se fala em tirar dos ricos e dar aos pobres, todos pensam somente nos “mais ricos”, afinal, ganhamos tão pouco, não é mesmo?

Digo isto para chegar à discussão sobre a reforma da Previdência. Ou melhor, sobre os privilégios da Previdência. Todos são concordes da necessidade de se mudar o regime. Desde que não se mexa nos benefícios da casta privilegiada que é responsável pelos absurdos que fazem da seguridade social no Brasil uma piada de mau gosto. Juízes, militares, servidores públicos, atletas, todos querem que outros ganhem mais, desde que não se mudem as regras do jogo.

É tudo hipocrisia. O ser humano se organiza de forma a sempre obter vantagens na sociedade. O que se vê, em suma, é a luta primária pela sobrevivência assumindo formas um tanto quanto civilizadas, mas não menos cruéis que as utilizadas por nossos selvagens ancestrais. Damos restos de alimentos, sobras de roupas, tempo ocioso, trocados de dinheiro que não fazem diferença. Abrir mão do essencial pelo conforto dos semelhantes é o não-natural, atitudes que se confundem com o sacerdócio, por serem sobre-humanas.

Sobre este fundamento se apoiam as religiões, teorizações místicas sobre o sobrenatural. Os maiores exemplos de homens santos são aqueles que se dedicam ao próximo, com abnegação e altruísmo tão exacerbados que diferem do resto dos mortais. Somos, em essência, violentos pelo instinto da vida e egoístas pela ansiedade do futuro.

Isto não varia, das denominações cristãs aos raelianos clonadores de Ets. O bíblico Jacó explorou a fome de seu irmão, Esaú, e conseguiu a sua primogenitura em troca de um simples prato de lentilhas. O esporte é a sublimação desta necessidade de se demonstrar a superioridade individual. Não varia no dia-a-dia das pessoas, nas religiões, nos relacionamentos íntimos, nas ações comunitárias.

Por quê deveria ser diferente no direito público? Como fazer prevalecer a igualdade jurídica entre personas diferentes?

É necessário se atingir um parâmetro onde os direitos de cada cidadão possam ser respeitados e o senso comum prevaleça sobre pontos de vista individuais. Este é o desafio dos legisladores: fazer a correta leitura do status quo e dar-lhe a forma de mandamento, sem atribuir privilégios a quem quer que seja. Com respeito às diferenças para que todos possam ter direito à igualdade.

A verdade é uma só. Qualquer sistema previdenciário que tenha garantida a cobrança compulsória de todos os trabalhadores dá certo. Só o oficial é deficitário por conta de desmandos e roubo puro e simples. Não é possível que o governo faça vista grossa a tantos devedores privilegiados, e puna os assalariados com um “benefício” que sequer é opcional.

No meu entender, esta reforma profunda é necessária. Mas não vai acontecer, por tudo que argumentei acima. A política parece alimentar o estigma de que não se pode desagradar ninguém e esta omeleta não se faz sem se quebrarem muitos ovos.